Democracia, Homofobia e, claro, Feliciano

Antes de começar o post, queria deixar claro que, sinceramente, gostaria muito de usar este espaço para discutir idéias e temas que realmente representassem uma evolução significativa da nossa realidade. Queria poder falar sobre ações inovadoras, projetos progressistas e discussões avançadas em vez de discutir assuntos que já deveriam ter sido superados da pauta nacional há alguns anos. Porém, dado o atual estágio das discussões em relação aos direitos LGBT, o protagonismo midiático do pastor e deputado Marco Feliciano, a posição corajosa de Daniela Mercury e o domínio do assunto nas redes sociais, precisamos aproveitar essa oportunidade para reforçar nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos, a diversidade, a pluralidade e a igualdade entre cidadãos em um estado democrático de direito baseado em compromissos universais de direitos individuais. Dessa forma, segue mais um post sobre o tema.

Desta vez, quero usar o espaço para rebater algumas vertentes que utilizam a democracia para legitimar discursos preconceituosos, posições que estimulam o ódio e políticas públicas excludentes que relegam uma parcela significativa de sua população a condições de inferioridade jurídica e social.

Bolsonaros e Felicianos foram, sim, democraticamente eleitos e atendem aos requisitos jurídicos para representarem a população no parlamento. Porém, a vontade, ainda que seja da maioria, não pode ser usada para justificar abusos e desrespeitos a direitos consagrados pela constituição nem para incitar o ódio e a intolerância contra grupos minoritários. A democracia prevê a soberania da maioria desde que respeitados e preservados os direitos das minorias. Caso não houvessem mecanismos de equilíbrio nessa equação, incorreríamos no risco de termos uma tirania legitimada pelas urnas como a Alemanha nazista se mostra o caso mais célebre. Nesse sentido, a noção de justiça e igualdade surgem como tentativas de controle normativo da defesa das minorias diante de possíveis ameaças representadas pela vontade popular.

Saiba mais no vídeo abaixo do Ton Martins no VideoDebate do Youtube.

Nesse sentido, a atividade legislativa, respaldada pela vontade das urnas é também regulada por respeito a regras e condutas norteadas pelo respeito à diversidade, à pluralidade e a tolerância. Se não bastassem esses argumentos, Marcos Feliciano, deputado que já havia recebido destaque por suas posições preconceituosas e distorcidas fundamentadas em uma interpretação equivocada da Bíblia, se tornou presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Segundo definição no site oficial da Comissão  "Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; [...]; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País." Como, portanto, alguém com histórico de desrespeito a minorias pode estar a frente de uma comissão com essas prerrogativas?

Além das restrições naturais de um deputado, contra a manutenção de Marcos Feliciano à frente da Comissão, pesam as atribuições da própria Comissão. Dessa forma, sinto muito senhora Rachel Sherazada, âncora do Jornal do SBT que mais uma vez utiliza uma concessão pública para comentários lamentáveis, mas a democracia não pode justificar o absurdo da manutenção do Pastor e Deputado Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. 

Se, por um lado, a escolha de Marco Feliciano para a presidência da Comissão representa mais um lamentável episódio da nossa incoerência política partidária, sua permanência no cargo impõe, além de um constrangimento crescente ao órgão legislativo, uma paralisia institucional da comissão que deveria utilizar suas sessões para debater políticas e idéias e não rebater críticas da sociedade civil. Desde que tomou posse, Feliciano imprimiu uma rotina desgastante e contraproducente ao órgão vítima constante de protestos presenciais e online dos inconformados com a aberração ideológica. Assim, tornou-se insustentável a insistência do deputado em não renunciar ao cargo e a atividade da Comissão permanece ameaçada enquanto persistirem a teimosia e ganância por exposição midiática do deputado. 

Se ainda somos obrigados a conviver com forças conservadoras que insistem em reafirmar seus privilégios ao impedir a extensão de direitos a outros grupos sociais no sentido da construção de uma sociedade mais justa  que, ao menos, esses grupos não consigam se infiltrar nas ferramentas institucionais de defesa dos direitos humanos. Que os aparatos legais de defesa da diversidade sejam protegidos contra o avanço da intolerância, do ódio e da discriminação.